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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 15:15
Empresa de transporte de carga terá que pagar indenização a casal até o ano de 2042
Motorista perdeu o controle do caminhão, que tombou e atingiu pai que levavao filho de bicicleta para a escola
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 12:00
Estado indeniza casal cujo filho morreu baleado em escola
O acidente aconteceu dentro do Colégio Estadual CIS, quando um aluno disparou uma arma de fogo, que atingiu acidentalmente o filho do casal.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2008 - 10:31
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 13:56
Indenização a viúva que perdeu marido atropelado por jovem ciclista
O ciclista empreendia velocidade incompatível com o local e com as adversidades momentâneas. Transeunte caiu, bateu a cabeça e morreu dias depois no hospital
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 13:15
Fernando Grella defende PMs que balearam manifestante
Jovem participava de ato contra a Copa do Mundo quando foi alvejado por 2 tiros; policiais alegam legítima defesa
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2006 - 17:33
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 11:39
Agressão em porta de escola pública não gera indenização
A jovem foi agredida na porta de uma escola pública e acabou morrendo. Mãe alegou negligência do Estado
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 17:00
Tribunal concede indenização por afogamento de jovem em travessia fluvial
A empresa terá que indenizar moralmente em R$ 50 mil reais a família do jovem que morreu após um acidente com barco
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 12 de Março de 2024 - 12:46
Autismo e o Direito
Segundo o relatório do CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças) que foi publicado em março de 2023 um em cada trinta e seis crianças aos oito anos de idade é diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o que corresponde a um aumento de 22% em relação ao estudo anterior do ano de 2021. A Lei 13.861/2019 obriga o IBGE a inserir perguntas sobre o autismo no Censo de 2020. A deficiência intelectual poderá afetar a capacidade da pessoa aprender em um nível esperado e funcionar na vida diária. O texto elenca uma série de direitos que servem para proteger os portadores de TEA, e no caso de desrespeito deverá ser acionada a Defensoria Pública ou um(a) advogado (a). A maioria dos autistas afirma que recebe algum apoio familiar ou social para lidar com os desafios do autismo. A inclusão tanto na área da educação como a do mercado de trabalho reafirma não somente a responsabilidade social, mas também o respeito ao princípio da preservação da dignidade humana
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2005 - 09:40
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:10
Constitucional e civil. Prisao indevida por erro judiciario.
Indenizacao por dano moral.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 15:50
Jovem atropelado ao atravessar avenida desatento não será indenizado
Motorista alegou que não tem qualquer responsabilidade pelo acidente por ter sido o autor quem surgiu inesperadamente na avenida, sem as devidas cautelas
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2015 - 15:10
Jovem que ameaçou diretora de escola após repreensão prestará serviço comunitário
Jovem que ameaçou diretora de escola após repreensão prestará serviço comunitário
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 17:45
Fazenda estadual é responsabilizada por acidente em escola
Um estudante da rede pública estadual de ensino será indenizado pelo Poder Público por ter se acidentado na aula de educação física.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2015 - 09:21
Escola é condenada por esquecer aluno em excursão
O jovem foi esquecido em um parque de diversões localizado no interior de São Paulo, durante excursão promovida pela instituição de ensino
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 13:54
Escola de educação infantil terá de indenizar criança por expulsão
O relator avaliou que o interesse da mãe pelo currículo pedagógico da escola independe de ser
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2023 - 11:20
Estado é condenado a indenizar jovem ferido durante ação policial em escola pública
Cabe recurso da decisão.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 13:55
Majorada indenização a homem atingido por tiros da PM em barreira policial
Vítima estava a bordo de um automóvel que ao avistar uma barreira policial desobedeceu a ordem de parar e seguiu adiante
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 15:26
Desembargadora decreta a prisão preventiva de vigia da escola
Ele é acusado da morte da estudante M.G.S., de 21 anos, dentro do Centro Educacional Gonçalo Dorneles, escola de propriedade da família da jovem
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2006 - 03:00
A obrigação do provedor de identificar o usuário que acessa a internet - Aspecto do substitutivo do Sen. Eduardo Azeredo que precisa ser discutido com mais racionalidade
Demócrito Reinaldo Filho, Juiz de Direito (32ª. Vara Cível do Recife).